Comentário

Comentário de Alexandre Gonçalves da Rocha em 1 outubro 2011 às 23:13

A Defesa Civil é um problema complexo, aterradoramente complexo por vezes. Para lidar com ele, a resposta da Constituição foi o estabelecimento, ou antes a reafirmação, do paradigma de comando e controle, centralizador. Os limites desta abordagem têm sido demonstrados na resposta a vários desastres, aqui e lá fora -- a este respeito, a comparação entre as reações do governo central norte-americano e do Wal-Mart ao furacão Katrina é exemplar.

A maioria dos nossos legisladores não entende isto. 

Comentário de Raciel Gonçalves Junior em 30 setembro 2011 às 10:23

Olá, João Guilherme!

 

Bom dia!  Somos todos meu amigo... Mas temos que organizar a Legião... Os "poderes" estão ficando sem bateria diante de tantas mazelas e até os Super-Heróis estão cansados.

 

Quanto a nossa CF e seu art.22, inciso XXVIII, foi apontada como razão maior para o parecer desfavorável ao PLO dos Vereadores, não obstante, entendo que o município pode e deve legislar sobre as coisas dos seus interesses (ee assim o faz em outras áreas) - desde que não ofenda a Lei Maior... Mas isso é coisa pra Tina (Maria Cristina) e outros Causídicos que porventura navegam conosco.

 

E.T.: Dois dos vereadores presentes a sessão tinham acabado de retornar de Maceió onde representaram o Legislativo Itajaiense no VIII Fórum Nacional de Defesa Civil.

 

[ ]'s,

 

Comentário de João Guilherme Wegner da Cunha em 29 setembro 2011 às 23:38

Amigo, Vc é um herói.

 

Justifica-se o calvário pela importância do tema.

 

Mas convenhamos em questão de Defesa (e não prevenção) Civil, temos várias "pérolas", inclusive no recente Decreto nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 .

 

Basta olhar inicialmente algumas das atribuições do CONDEC e encontraremos:

 

I - planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País;

II - realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres;

III - atuar na iminência e em circunstâncias de desastres; e

IV - prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários atingidos por desastres.

 

Em seguida ao observarmos a composição do CONDEC, nos deparamos com a injustificável AUSÊNCIA do Ministério do Meio Ambiente. 

 

Quanto a competência Municipal sobre o tema, na leitura da CF ART. 22. COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:

 

XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

 

Resta evidente,  pelo entorno, a "ótica militar" dada a defesa civil neste País.