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PELA IMPORTÂNICA E A RESPONSABILIDADE QUE MERECE, VOLTO A COLOCÁ-LO EM PAUTA COM OS RESPECTIVOS COMENTÁRIOS.
Cada vez mais cedo estamos vendo crianças fazendo sexo e se compromentendo pela vida a fora.
Lamentavelmente isso vem ao/de encontro com o dia-dia dos nossos adolescentes. Liberdade demasiada e descontrole dos pais.
O Secretário de Segurança de Itajaí está cada vez mais ciente de que há necessidade de se implantar o toque de acolher em Itajaí.
Tirar os jovens das ruas e casas noturnas é de fundamental importância para tê-lo mais próximo da família, pois não tem sentido crianças e adolescente estarem fora de casa após às 23 horas, como se propõe.
Importante iniciativa que merece reflexão e discussão.
Só acho que deveria ser sim, toque de recolher e não o "acolher".
É isso aí... agora a decisão está nas mãos da justiça com o Juíz Dr. José Carlos Bernardes dos Santos (Juíz da infância e juventude) e do promotor Dr. Roge Macedo Neves (Promotor de justiça da 4ª promotoria da infância e juventude).
O interessante é que convidado o ouvinte do programa Só Notícias a participar, ouve quase que unanimidade favorável ao projeto da Secretaria de Segurança de Itajaí.

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Tags: adolescente no sexo, Menino e meninas praticando sexo), Sexo, graciliano rodrigues

Comentário

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Comentário de Fernanda Cera em 31 julho 2009 às 22:44
Toque de recolher ou de acolher?
Comentário de Fernanda Cera em 31 julho 2009 às 22:10
Vou começar com um breve histórico da minha situação particular. Sempre fui mãe e pai do meu filho, que hoje tem 16 anos. Até a sua entrada na adolescência, tudo ia muito bem, e vai ainda, mas tínhamos uma boa comunicação e uma convivência harmoniosa. Sempre dei limites, tentei ensinar através dos meus exemplos e creio que passei valores éticos e morais para que ele fosse e será, se Deus quiser, um cidadão honesto cumpridor de seus direitos e sempre pensei numa educação que garantisse a sua integração positiva no mundo com uma personalidade saudável. Que fosse maduro do ponto de vista afetivo, social e moral e que pudesse lutar com perseverança e justiça pelos fins que desejasse alcançar, que fosse também capaz de refletir de maneira independente e que soubesse desejar e decidir responsavelmente em seu universo e que, ao mesmo tempo, se adaptasse aos interesses dos outros e às exigências reais e compreensíveis da sociedade.
Nesta fase da adolescência as coisas mudam muito rápido e parece que tudo que foi ensinado fica adormecido. Como eu, penso que existem várias outras mães na mesma situação, com ou sem a presença do pai em casa. Com a ajuda destes agentes destacados, vêm o auxílio e a palavra de uma terceira pessoa que impõe também respeito e reflexão por parte destes adolescentes. No meu caso, às vezes sinto que meu filho não me escuta, porém, quando outra pessoa entra em cena, o cenário muda de figura totalmente. Isso não tem a ver com falta de limite. Nós também damos mais créditos à palavra do médico do que do leigo que nos diz algo relacionado á nossa saúde. É só uma apologia, porém bem real neste caso.
Então, respondendo as suas perguntas:
a. Receberia estes profissionais em minha casa com as portas abertas, com o respeito e a consideração que merecem.
b. Talvez na cozinha, na sala, não sei, o lugar não é importante, aceitaria discutir sim e compreender outros pontos de vista na educação dos adolescentes. Também seria interessante se tivessem como mostrar dados sobre o aumento ou a diminuição da violência com o Toque de Recolher, juntamente com dados sobre o aumento ou a diminuição do uso de drogas.
c. Deveria acontecer em dois momentos. Somente o adulto responsável pelo adolescente ou a criança, e depois todos juntos. Num diálogo que favoreça a prevenção de crimes e uso de drogas.
d. Talvez uma hora, e que depois houvesse um acompanhamento, na intenção de ver se surte efeito essa intervenção.
e. Sim, na primeira intervenção, como prevenção.
f. Com certeza.
g. Eu não vejo por esse ponto. Entendo que estas intervenções vão servir para prevenir, visando um convívio saudável entre os pais e seus filhos. Se os pais não oferecem aos seus filhos boas condições de vida, cabe a eles, somente a eles, refletirem com a ajuda destes agentes e reverterem essa situação, terem a humildade de admitir que devam mudar o modo como tratam seus filhos, e mudar mesmo.
h. Sim, os programas necessitam serem postos em práticas e utilizados para provar sua eficácia. Muitas vezes não sai do jeito previsto, o que não impede que seja reformulado e adequado a realidade da situação.

Espero ter ajudado a você na sua pesquisa, um abraço.
Comentário de Fernanda Cera em 31 julho 2009 às 21:32
São questões bastante complexas que vão precisar de reflexão quanto as respostas. Em breve tentarei responder a todas ok? Sei da importância da pesquisa sobres temas tão relevantes quanto estes. Um abraço.
Comentário de Raciel Gonçalves Junior em 31 julho 2009 às 17:58
Fernanda,

Que bom que você também comparece neste espaço com o seu posicionamento. Na qualidade de voluntário na área de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, tenho me dedicado a estudar e debater sobre este tema, e já expressei aqui a minha opinião (contrária ao toque de recolher, mas a favor do fortalecimento das políticas públicas de atendimento à família, criança e ao adolescente).

Muito apreciaria que você completasse a sua observação abaixo, descrevendo como seria (sob o seu ponto de vista) a intervenção dos agentes públicos nessa questão do Toque de Recolher:

a. perfil dos agentes (Polícia, Conselheiros Tutelares, Psicólogos, Assistentes Sociais, outros);

Particularmente, tenho interesse em saber como você receberia em sua casa esses agentes:


b. Na sala? Ofereceria um café e aceitaria discutir com eles as razões pelas quais não conseguem por limites nos filhos?

c. Você sugere que a conversa seja na presença da criança ou do adolescente ou isso deveria ser apenas com os pais/responsáveis e os agentes?

d. Quanto tempo você estima que seria necessário para essa conversa?

e. Ela (a conversa) deveria ocorrer já na primeira intervenção ou apenas nos casos de reincidência?

f. Na primeira intervençao os agentes já deveriam entrar na residência da criança ou adolescente para sentir o clima e observar o ambiente interno?

g. Como você vê a possibilidade de os adolescentes virem a usar o programa de abordagem para trazer os agentes públicos para dentro de suas casas para "puxar" a orelhas de seus pais, tendo em vista que eles (os pais), sob o ponto de vista dos adolescentes, não estão lhes dando boas condições de vida e/ou são dependentes de bebidas, drogas e vivem o tempo todo se agredindo moralmente e/ou fisicamente?

h. Por último, se o Estado (por meio dos seus agentes) não responderem positivamente e/ou de suas intervenções não resultar nenhuma ação positiva, que procedimentos deveriam ser tomados? Suspender o "Toque de Recolher"? Simplesmente abandoná-lo (seria apenas mais uma das inúmeras tentativas de se atender o cidadão)? Usar as experiências e vivências para adequar o programa às políticas públicas já implantadas e implementadas e que vem dando resultado?

Fique a vontade para incluir outros entendimentos, ideias, sugestões.

Antecipadamente, agradeço.

[]'s,

O Capitão
...
Comentário de Raciel Gonçalves Junior em 29 junho 2009 às 1:12
Daiana,

Se não estou enganado você é a primeira adolescente que se manifesta sobre este assunto aqui na Arca de Noé. Parabéns pela sua visão e pelo texto.

[]'s,

O Capitão
...
Comentário de Daiana Cristina Rauber em 28 junho 2009 às 20:22
Queridos adultos de Itajaí, acredito que antes de criar qualquer coisa do tipo "toque de recolher/acolher" seria de mais valia respeitar o que já existe. Porque a solução está disponível aos nossos olhos - no ECA - mas não é visto no cotidiano. Se existe um culpado pela não promoção do mesmo, somos todos nós: crianças, adolescentes, e todos que se incluem como família, comunidade, sociedade em geral, e/ou poder público. Digo isso, justamente pois pelo que conheço do estatuto, o ECA é uma ótima ferramenta para garantir a proteção de pessoas em desenvolvimento, lembrando que proteção, não é passar a mão na cabeça, assim como o ECA não trata apenas de direitos mas também trata de responsabilizações, nós crianças e adolescentes precisamos de referenciais, orientação.
" Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites. Para casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129); "
Nós já evoluímos nesse quesito, a Doutrina da Situação Irregular e o Código de Menores já foi abolido, o que está em vigor é a Doutrina de Proteção Integral, e isso não condiz com o "caráter de limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes", que denota o Toque de Recolher.
Vamos para a prática? Vamos! Vamos lá, vamos ajudar a desalienar os jovens, vamos exigir o cumprimento da lei 8.069/90, vamos ser exemplo, referência, orientação. Vamos nos empoderar em conhecimento no que diz respeito a nossa sociedade, vamos a fundo, vamos em busca de política e não politicagem. Vamos deixar de interpretar a legislação com os olhos da Doutrina da Situação Irregular e ter a sensibilidade necessária para ter um olhar pedagógico, um olhar que entenda que crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento, e necessitam de proteção integral. "A não-compreensão da doutrina, da estrutura e do funcionamento do Estatuto gera uma série de preconceitos, conceitos e práticas inadequadas." Enfim... Vamos a luta por uma sociedade melhor sim, só não vamos retroceder, só não vamos acabar com o direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários, aí não!

Recomendo a leitura do posicionamento da Conanda sobre o assunto, disponível no site do Pró Menino em: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/d5393d45-b583-4a02-9b1a-3bf79bcc7acb/Default.aspx

Uma sociedade engajada a melhorar políticas públicas, desenvolvendo seu papel de terceiro setor, com ética, respeitando os direitos alheios, é capaz sim de aplicar a criatividade transformadora no mundo que os cerca. Isso inclui a resolução de problemas como os que elevaram a questão do Toque de Recolher, mas que vai muito além de um "toque", é preciso sentir tudo que se sente, ver tudo que se vê, ouvir tudo que se ouve... Lembrem, são as crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento hoje, que terão o mundo em suas mãos amanhã.

Daiana C. R.
Comentário de Graciliano Rodrigues em 16 junho 2009 às 20:18
Então, vou repetir: tá na hora de agir. Chega de lero-lero. O Secretário de Segurança de Itajaí Carlos Ely está coberto de rezão, alguma coisa tem que ser feita com urgência.
Vamos sair da fala, das reuniões, dos discursos para a prática. Mas quando, onde - quero saber – é um mutirão, como podemos participar, mas não com reuniões, pelo amor de Deus. Aí não, já deu!
Comentário de Raciel Gonçalves Junior em 16 junho 2009 às 19:44
GR,

Este post é de longe o mais visitado e mais comentado aqui na Rede Social Arca de Noé, e sinceramente espero que ele contribua para a construção de uma visão pró ativa para fortalecimento das políticas públicas de atendimento à família, jovens, crianças e adolescentes.

Entendo importante separarmos as ações que visam encontrar uma solução para o problema macro, daquelas que podem e devem ser efetivadas já. No exemplo acima, se existem grupos de adolescentes e jovens e/ou gangues de adolescentes e jovens "pintando e bordando e cometendo infrações", não precisamos de um "toque de recolher" e/ou de "um conjunto articulado de ações", apenas de ORDEM, e a competência para agir nesse caso é da Polícia Militar.

Não obstante, o modelo repressivo apenas resolve de imediato e na maioria das vezes apenas transfere o problema de local, daí advém o convite para uma maior participação da sociedade como um todo para debatermos e discutirmos meios eficazes que a médio e longo prazo transformem positivamente a realidade que ora nos aflinge.

[]'s,

O Capitão
...
Comentário de Graciliano Rodrigues em 16 junho 2009 às 16:33
Não sou obrigado a pensar igual, só sei que hoje a situação está crítica, e porque? Falta orientação, formação, falta família, falta autoridade, e por aí vai...e o interessante é que se fala sempre no passado. Meus amigos, o passado está tão distante, quanto tão perto está.
Uma grande preocupação e não interessa se é toque de recolher ou de acolher, mas a bem da verdade está a legislação, só que não é observada, não cumprem e ninguém é punido.
Vejamos uma coisa básica em Itajaí: Aqui uma conversa com um amigo no msn...
Graciliano diz: ...vc entendeu, é o moleque de um bairro que vai pra o centro da cidade, por ex. em Itajaí à meia- noite tem uma molecada andando de bicicleta sem nenhum adulto os acompanhando, e estes pintam e bordam, quebram, entre eles sempre tem um que quer aparecer e os outros vão no embalo, em fim é isso, eu digo, então ...essa molecada não poderia andar tarde da noite desacompanhada.
Graciliano diz:
pode ser o do centro que vai pro bairro, como poderia ser entre bairros, aí se formam a gangues, e com há encontros, há os desencontros também.
Comentário de Raciel Gonçalves Junior em 16 junho 2009 às 16:10
Pessoal,

Tomo a liberdade de copiar aqui o inteiro teor de uma manifestação bem estruturada do Sr. Paulo Machado, ouvidor adjunto da Empresa Brasil de Comunicação.

---qt

Como se constrói um preconceito: toque de recolher para a juventude

Paulo Machado | Ouvidor Adjunto da EBC

Brasília - Um assunto importante vem ocupando a atenção da mídia nos últimos dias e, dependendo da maneira como se conduz o debate e se aborda o problema, ela, a mídia, poderá estar contribuindo para a construção de mais um preconceito em nossa sociedade.

O leitor Edwilson Souza escreveu para esta Ouvidoria para manifestar sua opinião com relação ao assunto tratado na matéria Municípios paulistas adotam “toque de recolher” para menores, publicada pela Agência Brasil em 23 de abril: “achei uma solução excelente para ao menos tentar minimizar os atos infracionais cometidos por menores. Claro que a ‘garotada’ não será favorável pois, por sua natureza, o jovem é contra proibições. No entanto, sou do tempo em que a criançada tinha medo do ‘juizado de menores’ e até ficava mais alerta quando via aquela ‘baratinha’ (fusca branco e preto) passando pelo bairro. Quem sabe, um dia teremos um sistema de leis mais sérias que punam e/ou eduquem devidamente os ‘di’ menor. Até lá, o toque de recolher serve de instrumento para que a polícia possa tomar alguma ação com relação aos menores de idade.”

Talvez fosse interessante, então, que não houvesse menores de idade e que nascessemos todos adultos, já que eles são um problema que cabe à polícia “tomar alguma ação”? De certa maneira é isso que a sociedade de algumas cidades do interior paulista estão fazendo – eliminando menores de idade das ruas a partir de um certo horário.

Se a matéria da ABr inspirou o leitor a se manifestar sobre o assunto é sinal de que o tipo de abordagem pode estar incentivando o leitor a se convencer de que a medida é uma solução para acabar com a criminalidade infanto-juvenil. Na notícia, são ouvidos o juiz autor da determinação, um membro do Conselho Tutelar, e o delegado da cidade. Todavia, os principais atingidos e apenados, apesar de não terem sido formalmente condenados – os jovens, são totalmente ignorados.

Da forma como a ABr tratou a questão, os direitos desses cidadãos parecem não existir. Será que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, dá poderes ao Judiciário para legislar sobre a liberdade dos jovens ir e vir, como alega o juiz em sua entrevista? O que diz a nossa Constituição? Esse pode ser apenas o início para um debate mais aprofundado que considere tanto os argumentos dos magistrados quanto o contexto legal e o processo histórico de marginalização de uma parcela da juventude.

Em outra matéria:Secretário adjunto de Justiça de São Paulo é contra toque de recolher para menores, publicada no mesmo dia, a Agência Brasil apresenta um contraponto importante que permite ao leitor saber que a aparente “solução” para o problema pode ser encarada como um problema ainda maior, mas não fornece informações suficientes para que o leitor seja demovido de acreditar que os municípios que adotaram o toque de recolher estão no caminho certo para resolver questão desses “menores de idade”. E termina por ai a discussão na ABr.

É curioso como certas atitudes e certos procedimentos são usados ao longo da história por regimes autoritários como marca da intolerância, discriminando e separando os diferentes do convívio social. O nazismo, com apoio da opinião pública germânica, a princípio isolou os judeus nos guetos, impedindo-os de ir e vir livremente pelas cidades, depois implantou o toque de recolher confinando-os em casa a partir de certo horário, e, finalmente os exterminou. Na mesma época, os Estados Unidos fizeram o mesmo com os imigrantes alemães e japoneses, só não chegando a extermina-los. Mas, do que eram mesmo culpados judeus e imigrantes para merecerem tal discriminação? Isso é o que menos importa quando a opinião pública é conduzida por um sentimento de preconceito e intolerância. Sentimentos responsáveis pelos maiores crimes da história da humanidade e inclusive genocídios de que se tem notícia.

Hoje em dia, as regras que regem o Estado de Direito pressupõem a liberdade de cada indivíduo poder ser o que é e existir dignamente, ou seja, ser respeitado pelos outros e respeita-los, conforme os direitos individuais e coletivos da pessoa humana que disciplinam a coexistência social. Na prática, isso significa que ninguém pode ser considerado culpado por um crime que não cometeu ou por ser diferente dos demais ou ainda, simplesmente, por ser menor de idade.

Apesar de apenas 0,06% da população jovem se envolver em crimes contra a sociedade, toda uma geração está sendo punida por decisão de juízes de algumas comarcas do interior paulista. A determinação (sentença?): toque de recolher! Confinem-se os jovens em suas casas! Ou seja, atingir os jovens justamente naquilo que mais prezam: a liberdade de ir e vir quando e para onde bem desejarem.

Uma dentre outras numerosas possíveis abordagens da questão por uma agência pública de notícias seria verificar como anda a execução das políticas públicas para a infância e adolescência nos municípios citados nas matérias. Afinal, a medida do juiz também não deve ser interpretada como um indicador de que elas falharam e de que o estado está desistindo de educar e prevenir a violência preferindo punir indiscriminadamente?

As consequências da medida judicial podem ir muito além de números e estatísticas policiais conforme apresentado na matéria da ABr. Uma delas – a criminalização de toda uma geração, pode estar alimentando um preconceito contra nossos jovens, apartando-os do convívio social. Daí a decidir que eles devem ser exterminados pode ser apenas uma questão de tempo e de lugar. Hoje, em algumas comunidades, os jovens já são os alvos prediletos de grupos de extermínio. Para serem exterminados basta ser pobres, morar na periferia e estar reunidos na rua depois de determinada hora da noite.

Cabe à mídia, seja ela pública ou privada, arcar com sua responsabilidade de promover esse debate a partir dos limites da cidadania, do interesse público e do Estado de Direito, pois, fora deles, não há solução civilizatória.

Publicado em 1º/05/09 na Agência Brasil

---unqt

[]'s,

O Capitão
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