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FGTS - Como proceder para se habilitar ao saque do fundo de garantia

Todos os moradores de Itajaí, independente de terem ou não sido atingidos podem retirar o FGTS, dentro das condições abaixo. Trabalhadores de outras cidades atingidas pela enchente dependem da publicação do decreto de situação de calamidade pública e do envio da declaração de área atingida pela Prefeitura à Caixa Econômica Federal.

Com base nas informações divulgadas pela Caixa em Blumenau, acreditamos que aquí em Itajaí as orientações e os procedimentos obedecerão aos seguintes critérios (as informações abaixo foram divulgadas pela Caixa para atendimento dos cidadãos residentes em Blumenau, que adaptamos para a cidade de Itajaí, enquanto aquí se aguarda por notícias oficiais):

— Quando começa o atendimento e onde será feito? NOTA OFICIAL de 15/12 11:11
O cadastramento para retirada do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve iniciar no dia 22 de dezembro, segunda-feira, no Ginásio de Esportes Gabriel João Colares. Serão atendidas 3 mil pessoas por dia. O agendamento será efetuado através da letra inicial do nome e ainda nesta semana serão divulgados os documentos necessários e as datas especificas para cadastramento.

— Qual o horário de atendimento no Ginásio de Esportes Gabriel João Colares?
--- Não divulgado ---

— Quais documentos são necessários para encaminhar o saque do FGTS?
São necessários o original e fotocópia dos seguintes documentos: identidade (serão aceitos a carteira de identidade, de motorista, carteira de trabalho ou a certidão de nascimento); comprovante de endereço (serão aceitos comprovante de água, luz ou telefone. Se a pessoa perdeu todos estes comprovantes, haverá uma equipe da prefeitura que emitirá um documento declarando que a pessoa reside em Blumenau) e o número do PIS

— Em quanto tempo o dinheiro estará disponível?
O dinheiro estará disponível dentro de cinco dias úteis em qualquer agência da Caixa. Quem tiver saldo de até R$ 600 — e tiver o cartão do cidadão — poderá sacar imediatamente após o encaminhamento em qualquer caixa eletrônico ou casa lotérica

— Qual será a ordem de chamada?
Para evitar filas e demora no atendimento, serão chamados os beneficiários pela primeira letra do nome. Não será em ordem alfabética. A Caixa vai anunciar uma tabela completa com as datas e horários para as pessoas comparecerem.

— Se no dia estabelecido para ser atendido eu não puder comparecer, posso ir em qualquer outro dia?
Não. Para evitar contratempos, a Caixa estabeleceu que a pessoa que não puderem comparecer no dia determinado, serão colocadas no final da tabela de atendimentos

— Até quando posso encaminhar o pedido de saque do FGTS?
O mutirão da Caixa no Galegão vai até o dia 10 de fevereiro. A pessoa que, porventura, não puder ir neste período, tem prazo de até 90 dias para encaminhar o pedido de saque

— Pedi demissão e tenho uma conta de FGTS inativa. Posso sacar desta conta? E se tenho mais de uma conta ativa também poderei sacar o saldo total?
Sim. O cidadão poderá sacar de todas as contas ativas e inativas.

— Como fica o caso em que as empresas não estão depositando em dia o FGTS dos seus empregados?
Neste caso, o cidadão só poderá sacar aquilo que estiver em sua conta. O trabalhador deverá procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e denunciar o atraso.

— Sou correntista da Caixa. O FGTS pode ser depositado automaticamente na minha conta?
Sim. Ao fazer o encaminhamento, basta solicitar que se faça um crédito em conta.

— Quem não tem conta na caixa, pode sacar o FGTS em outra agência?
Não. Este serviço só é prestado pela Caixa Econômica Federal.

— Como saber o saldo do FGTS?
Através do extrato do FGTS que o trabalhador recebe em sua casa a cada dois meses. Se não estiver recebendo o extrato, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da Caixa. Outras formas são pelo cartão do cidadão, em qualquer caixa eletrônico, ou até mesmo com o RH de sua empresa. Ou ainda pelo 0800 726 0101

— Se eu sacar todo o saldo do FGTS, com fica no caso de demissão sem justa causa, quando a empresa é obrigada a pagar 40% do saldo do FGTS?
O extrato de FGTS apresenta duas informações: saldo do fundo e o saldo para fins rescisórios. Se, por exemplo, você tiver saldo de R$ 10 mil, sacar todo o dinheiro, e logo em seguida for demitido sem justa causa, a empresa será obrigada a pagar os 40% sobre os R$ 10 mil que você sacou.

— Quando os moradores dos municípios do Vale, que também tiveram homologada pelo Ministério da Integração Nacional a situação de calamidade pública, poderão sacar o FGTS?
Assim que a Caixa receber a declaração de área atingida das prefeituras (que vai definir quem terá direito, se toda a cidade ou parte dela). Quando receber o documento, a Caixa vai deslocar uma equipe para atender nas cidades atendidas, mesmo naquelas onde não há agência da Caixa. Os locais ainda não foram definidos.

Fonte: Caixa Econômica Federal.

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Tags: caixa, cef, enchentes, fgts, fundo de garantia, santa catarina, saques

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