Seminário: Emergências Socioambientais e Direitos Humanos : Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres (I)

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o seminário "Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres", foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados e realizado no dia 18 de novembro de 2010. O encontro teve por objetivo discutir propostas de políticas públicas apropriadas a populações em situação de risco e de vulnerabilidades socioambientais e contribuir para a criação de um marco legal de Defesa Civil no Brasil. Veja abaixo, uma síntese das principais apresentações, debates, ideias e opiniões.

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Deputada pede criação de programas de prevenção a desastres

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), destacou a necessidade de criação de programas públicos de prevenção aos desastres e de sistema de atendimento e de reparação de danos às vítimas. “Cada episódio de inundação, seca, queimada afeta de maneira drástica os direitos humanos da população”, afirmou.

A declaração foi dada no seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater medidas de prevenção, atendimento e reparação de prejuízos e direitos violados em consequência de desastres socioambientais. Segundo a deputada, o seminário está articulado com as ações do Grupo de Trabalho (GT) sobre Emergências Socioambientais, criado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. Iriny afirmou que uma das ações do GT foi a elaboração de documento encaminhado aos candidatos à Presidência da República pedindo compromisso com as diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, realizada em março de 2010.

A coordenadora de Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Miriam Medeiros de Godoy Farah, disse que o Estado deve garantir a implementação de políticas públicas adequadas à prevenção de desastres e de reparação de danos das vítimas. Segundo ela, não cabe ao gabinete lidar com emergências socioambientais – o órgão responsável seria o Ministério da Integração Social. “Porém, as emergências têm sido de tal magnitude, que o gabinete está atuando na área”, afirmou. “Nos últimos tempos, enchentes e deslizamento de encostas têm aumentando em número e em gravidade. Temos que nos perguntar por que isso está acontecendo”, completou.

Para Farah, uma das causas é urbanização da população mundial. “Dados do início de 2010 mostraram que 50% da população mundial já é urbana”, explicou. “O Brasil passou de país eminentemente rural para urbano muito rapidamente”. Ela destacou ainda a necessidade de um observatório de alertas e desastres, para que os alertas não sejam tardios.

Pelo menos 50 episódios de grandes proporções (inundações, deslizamentos de terra, secas) ocorreram na última década no Brasil, atingindo 5,2 milhões de pessoas, com 1.168 mortes e prejuízo econômico superior a 3,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 6 bilhões). Em 2008, o Estado de Santa Catarina foi assolado por uma das maiores catástrofes do País. Em 2009, nas regiões Norte e Nordeste, mais de 300 municípios foram atingidos pelas fortes chuvas. Em 2010, o Brasil assistiu a mais uma enchente em Pernambuco e Alagoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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18/11/2010 10:50

Desastres são resultado da ação humana, dizem palestrantes

O assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social Ivo Poletto afirmou que grande parte dos desastres socioambientais hoje resulta da ação do homem em sua relação com o planeta. No seminário da Comissão de Direitos Humanos para debater medidas de prevenção, atendimento e reparação de prejuízos e direitos violados em consequência de desastres socioambientais, Poletto disse que é preciso descontruir o mito de que os desastres são inevitáveis e resultados de eventos naturais. “A ação humana está provocando desequilíbrios”, destacou.

O representante da Associação Brasileira de Organiazações Não Governamentais (Abong) Yvo Lesboupin também destacou as consequências maléficas da ação humana sobre a natureza. “Ou mudamos a nossa concepção de desenvolvimento ou teremos cada vez mais desastres”, disse. Segundo ele, a atual noção de desenvolvimento tem provocado o esgotamento dos recursos naturais ou sua utilização em velocidade que eles não podem se renovar.

Migração

Segundo Poletto, dos 250 milhões de pessoas em migração no planeta, 50 milhões são “migrantes por razões climáticas” - ou seja, pessoas que buscam novo lugar para se viver já que, no antigo lugar, não há mais condições de vida. Ele cita o exemplo de habitantes de ilhas fadadas a desaparecer, porque há uma elevação progressiva da água dos oceanos. A previsão do palestrante é de que, dentro de 25 a 30 anos, haja 500 milhões de migrantes climáticos. “O Brasil deve ser área de migração, pois somos um país que, relativamente, temos uma população pequena para seu vasto território”, afirmou.

O palestrante disse ainda que se multiplicam eventos de enchentes e de secas, às vezes na mesma região. “Aquilo que talvez um longo tempo na história era um evento extraordinário hoje quase se torna o cotidiano em algumas regiões, sem trégua”. Ele cita o exemplo do estado do Rio Grande do Sul, onde no mesmo ano ocorre às vezes enchentes e secas. Já em Santa Catarina teria havido situação de enchente e seca ao mesmo tempo dentro do estado.

Poletto criticou mudança no Código Florestal, em ánalise na Câmara (PL 1876/99), que, em sua opinião, vai permitir desmatamento maior, o que tornaria as enchentes ainda mais devastadoras para as comunidades.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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18/11/2010 11:37

Associação diz que SC ainda tem desabrigados da enchente de 2008

A integrante Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região dos Baús-SC (Adarb) Tatiana Reichert disse que, dois anos após as enchentes e deslizamentos que atingiram a região do Morro do Baú, em Santa Catarina, ainda há desabrigados. “Pessoas ainda esperam nova casa, mas o governo manda voltarem para a área de risco, contrariando laudos que mostram que os locais são inabitáveis”, afirmou, no seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre desastres socioambientais.

Segundo Tatiana, há até escolas em áreas de risco. “Vamos primeiro esperar o morro desmoronar, matar famílias e depois reclamar?”, questionou. Ela disse que a informação dada à Adarb foi que o Ministério da Integração teria liberado dinheiro para a construção de novas habitações, mas os recursos nunca chegaram. “Além disso, casas doadas pela Arábia Saudita não foram para o complexo do Baú, mas para o centro da cidade. Vamos resolver o problema de habitação do município, mas não o dos atingidos pelo desastre.”

Pernambuco

Quesia Gouveia de Andrade, uma das vítimas da enchente que atingiu a região da Mata Sul, em Pernambuco, há cinco meses, disse que a Defesa Civil de Pernambuco sabia da enchente dois dias antes de ela chegar à cidade de Barreiros, mas o alerta à população local não foi dado. “A indignação da população por esse alerta não ter sido dado é muito grande”, afirmou. “O primeiro socorro veio de Ongs e de igrejas. Onde estava o governo nesse momento?”, questionou.

Ela afirmou que o auxílio-moradia dado pelo governo do Estado posteriormente foi de R$ 150 por seis meses, mas ela não teve acesso aos recursos por sua casa não ter sido derrubada, mas apenas danificada pela enchente. “É necessária uma política de prevenção. O fenômenos pode acontecer a qualquer momento novamente”, completou.

Alexsandra Bezerra da Silva, também moradora da região da Mata Sul, destacou a necessidade de uma política de habitação para a área. “Vemos nas notícias que recursos estão sendo enviados à região, mas nunca vemos onde esses recursos estão sendo aplicados. Até hoje nenhum município fez prestação de contas à população sobre a aplicação dos recursos”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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18/11/2010 12:59

Melhoria da gestão pode reduzir impacto de desastres, diz professora

A professora Margareth Alheiros, da Universidade Federal de Pernambuco, disse que é possível reduzir os impactos dos desastres socioambientais e diminuir os riscos de eles acontecerem por meio de uma série de iniciativas do governo. Em seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ela defendeu, por exemplo, a aprovação da Medida Provisória 494/10, que muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e cria um mecanismo simplificado para transferências de recursos nos casos de catástrofes. Aprovada pela Câmara na semana passada, a MP se encontra no Senado.

Margareth defendeu ainda a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê investimentos para prevenir inundações e deslizamentos e para a urbanização de assentamentos precários. Segundo a professora, é necessário o mapeamento detalhado das áreas de risco para que os investimentos possam ser concentrados nos locais corretos.

Conforme a especialista, o Estado precisa investir na urbanização dessas áreas de risco, com medidas de saneamento ambiental; construção de moradias, em grande escala, para atender ao deficit da população de baixa renda; e relocação de moradias em áreas adequadas. “Ninguém mora em áreas de risco porque quer”, disse. Ela sugere ainda o fortalecimento das áreas de Defesa Civil e de Controle Urbano do governo, que considera deficitárias atualmente. Outra sugestão é o desenvolvimento de ferramentas de comunicação para avisar a população dos desastres que estão por vir, quando são conhecidos previamente.

A professora criticou a descontinuidade nas ações de redução do risco após os desastres e os prazos longos para a implementação de soluções. “Ninguém sabe ao certo do destino das doações, por exemplo.” De acordo com a professora, outro problema é a "intersetoriabilidade na gestão pública", ou seja, a falta de definição do papel de cada um dos órgão do Estado, em âmbito nacional, estadual e municipal, que prejudica as ações de socorro quando os desastres acontecem.

A professora mostrou, por fim, que as inundações são os desastres naturais com maior número de registros no Brasil, seguidos de escorregamentos, tempestades e secas.

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Arquivo: MP nº 494/10 de 02/07/10

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Fonte: Agência Câmara de Notícias